TABAGISMO: Controle da indústria ainda é polêmica no Brasil

20 maio

Banir a propaganda de cigarros e impedir a indústria tabagista de promover ou patrocinar eventos culturais e esportivos é uma recomendação expressa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco – primeiro tratado internacional de saúde pública, que envolve 192 países no enfrentamento da epidemia global de tabagismo. No entanto, em muitos países, dentre eles o Brasil, a concretização das diretrizes internacionais ainda é um desafio. O mês de maio, quando comemoramos o Dia Mundial Sem Tabaco, 31, é oportunidade para fortalecer a mobilização contra a indústria do tabaco e a favor da vida. Segundo a Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), 130 mil mortes são registradas todos os anos no Brasil por doenças relacionadas ao tabagismo. E mais: o custo anual do tabagismo para o país está em cerca de R$ 21 bilhões.

limite tabaco

Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a Convenção-Quadro determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos. Dentre outras diretrizes, a iniciativa estabelece a proibição da adição de aditivos e flavorizantes aos produtos do tabaco, como estratégia para reduzir a experimentação e a consequente adesão ao tabagismo. A lógica é simples: a maioria das pessoas considera desagradável o gosto do cigarro nas primeiras tragadas – e o uso de aromatizantes e flavorizantes, como menta ou canela, ajuda a disfarçar essa característica, facilitando o desenvolvimento do hábito do tabagismo.

Estudos apontam que 90% dos fumantes se tornam dependentes do tabaco na adolescência – grupo fortemente atraído por sabores adocicados que lembram balas e guloseimas. A indústria tabagista conhece esse fato e, além de produzir cigarros com sabor, investe em estratégias de marketing voltadas para este grupo da população, mais suscetível à experimentação. Por isso, proibir a adição de aditivos e flavorizantes aos produtos do tabaco e também a propaganda tabagista é uma ação estratégica para preservar a saúde de jovens, adolescentes e crianças.

 #limitetabaco

Sobre a regulamentação da Lei Nacional Antifumo e controle da propaganda de cigarros

No Brasil, desde 1996 a lei federal nº 9.294 regula a propaganda de produtos do tabaco. No entanto, permite que a publicidade seja feita nos pontos de venda – o que vem sendo explorado com perspicácia pela indústria tabagista. Para fortalecer a regulação desses produtos, em 2011, a presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.546, que além de impedir a propaganda de cigarro nos pontos de venda proíbe o fumo em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, em todo o país – estabelecendo os Ambientes Livres de Tabaco. Mas, apesar de sua importância para a saúde pública, a nova lei aguarda regulamentação.

Você pode participar da mobilização nacional em torno do tema, assinando a petição pública para regulamentação do artigo 49 da lei federal nº 12.546, de 2011, que garante Ambientes Livres de Tabaco para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros inclusive nos pontos de venda.
— Saiba mais sobre as leis antifumo e a mobilização nacional contra o tabagismo e a favor da vida no site da Aliança de Controle do Tabagismo
— Entenda por que a indústria do tabaco precisa de limites no site da Aliança de Controle do Tabagismo
— Conheça a campanha da OMS para o Dia Mundial Sem Tabaco 2013
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