TABAGISMO: perguntas e respostas sobre o uso de aditivos no cigarro

27 maio

Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a proibição da adição de aditivos e flavorizantes aos produtos do tabaco – uma estratégia para reduzir a experimentação e a consequente adesão ao tabagismo – ainda é polêmica no Brasil. Apesar das evidências sobre a importância desta medida para a saúde pública e a promoção de uma melhor qualidade de vida,  alguns mitos são difundidos pela indústria tabagista no intuito de inviabilizar a regulação desses produtos.

A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT br) preparou uma série de perguntas e respostas que ajudam a esclarecer a questão:

Por que a proibição dos aditivos nos cigarros é importante para a prevenção do tabagismo entre jovens e adolescentes?

adolescentes-fumandoO tabagismo é considerado uma doença pediátrica pela OMS. Pesquisa da OMS revela que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos. Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que 60% dos adolescentes fumantes consomem mentolados. Pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor. Cigarros com sabor mascaram o gosto ruim do tabaco facilitando a iniciação ao fumo. Os aditivos potencializam a ação da nicotina e quanto mais jovem o fumante se inicia no tabagismo mais rapidamente ele se torna dependente. Proibir os aditivos é uma importante medida de saúde pública e prevenção ao tabagismo.

A retirada dos aditivos nos cigarros vai prejudicar a produção do fumo no Brasil? E o tabaco tipo burley, que perde açucares no processo de cura?

dscn1606Não. O Brasil é o maior exportador mundial de folha de fumo e o segundo maior produtor: 87% da produção vai para exportação e apenas 13% ficam para o mercado interno. Mesmo assim, pesquisas econômicas realizadas no período de 10 anos – entre 2000 e 2010 – mostram que, apesar do número de fumantes no Brasil ter caído 34% devido às medidas de controle do tabagismo, a produção da folha de fumo aumentou 33% no mesmo período. Ou
seja: a proibição dos aditivos nos cigarros não vai prejudicar a produção, nem causar desemprego para as famílias fumicultoras. Os açúcares que são perdidos no processo de cura da folha do tabaco tipo burley estão permitidos.

A retirada dos aditivos vai inviabilizar a fabricação e comercialização de cigarros no Brasil?

limite tabacoNão. Já existem diversas marcas de cigarros registradas que não utilizam os aditivos proibidos pela RDC 14/2012 (norma da Anvisa que regulamenta esses produtos). Além dos aditivos, cigarros são produzidos com uma mistura de fumos (American Blend) e os fabricantes (empresas transnacionais) têm tecnologia suficiente para adaptar suas fórmulas às restrições impostas pela Anvisa. Países que já adotaram restrições semelhantes, como o Canadá, continuam comercializando cigarros do tipo “American Blend”. As empresas terão que adaptar suas fórmulas para que os cigarros voltem a ter mais misturas de fumos e menos aditivos.

A Anvisa tem competência para regular os produtos de tabaco?

cigarro-ext(1)Sim. A lei nº 9.782/1999, ao definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, atribui à Anvisa competência para estabelecer normas de vigilância sanitária (art. 7º, inciso III). O mesmo mecanismo a incumbe de estabelecer padrões e limites de substâncias que envolvam risco à saúde (inc.IV), inclusive sobre bens e produtos objeto da fiscalização, a exemplo dos cigarros e quaisquer produtos fumígenos. O artigo art. 8º determina que cabe à Anvisa regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

A Advocacia Geral de União (AGU) apresentou, em março de 2013, parecer pela constitucionalidade da RDC 14/2012, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874:

imagem“Foi justamente  no fiel  cumprimento  dessas  competências institucionais  que  a  Anvisa editou  a  Resolução 14/2012,  a  qual  impõe restrições ao  uso  de substâncias  que  potencializam  os danos  causados  por  um produto que, por  si  só,  gera  malefícios à  saúde”. Ainda segundo a AGU, a medida “não extrapola o âmbito de competência normativa das agências reguladoras”, sendo “inquestionável sua prerrogativa de editar atos que complementam leis relacionadas à matéria de sua especialidade”.

 

 

 

Saiba mais:
— TABAGISMO: controle da indústria ainda é polêmica no Brasil
— TABAGISMO: campanha global contra o tabaco e a favor da vida
– Conheça a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT-Br
– Assine o abaixo assinado para regulamentação da lei nacional para controle do tabaco
– Leia a reportagem “O gosto amargo do tabaco”, sobre a recomendação internacional para proibição de uso de flavorizantes e aromatizantes em produtos do tabaco, publicada na revista Rede Câncer, do INCA
– Acesse a página da OMS para o Dia Mundial Sem Tabaco 2013 (em inglês)
 
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