JUVENTUDE EM AÇÃO

15 out

O conselheiro nacional de juventude, Fransérgio Goulart, comenta os avanços conquistados pelas juventudes brasileiras

Vivemos um momento ímpar para a juventude brasileira. Como resultado de décadas de trabalho e ativismo, hoje nossos jovens participam de processos políticos do país, desde a elaboração e ação direta em políticas públicas até o monitoramento e avaliação destas iniciativas. Em agosto, comemoramos a sanção do Estatuto da Juventude – o primeiro marco legal para a agenda pública deste segmento populacional. Agora, acompanhamos a implementação do Plano Juventude Viva, para o enfrentamento do genocídio dos jovens negros, em diversos municípios.

No Rio de Janeiro, o tema será debatido durante o Fórum Juventude Viva, que reunirá diversos setores da sociedade promover a reflexão e traçar estratégias para a implantação do plano na cidade. O encontro será realizado dia 12 de novembro, de 8h30 às 17h, na Escola Nacional de Circo, na Tijuca, e é aberto a todos os interessados. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo email forumjuventudeviva@gmail.com.

Nesta entrevista, o consultor em Políticas Públicas para as Juventudes, Fransérgio Goulart, coordenador técnico do Centro de Promoção da Saúde (Cedaps) e  conselheiro nacional de Juventude, conta como as Juventudes vêm conquistando cada vez mais espaço nos fóruns políticos e na ação direta sobre a prevenção e controle de vulnerabilidades. Fransérgio trabalha com políticas públicas para as Juventudes desde a década de 1990 e acumula experiência em projetos que envolvem o governo e organizações não governamentais, como a Rede de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (RAP da Saúde), um projeto da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, desenvolvido por meio de convênio com o Centro de Promoção da Saúde (Cedaps). Em 2003, assessorou a construção do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, um importante espaço de articulação da luta pelos direitos juvenis. E desde 2010 integra o Conselho Nacional de Juventude, apoiando especialmente a área temática Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos. Para ele, o maior desafio para o Brasil, hoje, é enfrentar o genocídio da juventude negra e substituir o assistencialismo por políticas que promovam a emancipação dos jovens.

O que o Estatuto da Juventude significa para o Brasil?

O Estatuto da Juventude consolida, a partir de um arcabouço legal, uma categoria muito nova para o Brasil: as  Juventudes. Agora, temos um marco jurídico para a gestão pública, que define as Juventudes como sujeitos prioritários e de direitos, que necessitam de políticas públicas específicas. E isso é fundamental para que possamos avançar na construção de políticas públicas que de fato garantam os direitos das Juventudes e, consequentemente, melhores condições de vida e saúde para os jovens brasileiros.

Quais os avanços trazidos por este marco legal?

A principal inovação trazida pelo Estatuto da Juventude é a efetiva participação dos jovens na construção de um marco legal para as políticas públicas. Conceitos como autonomia, emancipação e experimentação são os pilares do documento e um resultado concreto disso é o surgimento dos chamados Novos Direitos, que vêm se somar aos direitos sociais já previstos na Constituição Federal, como o direito à saúde, à educação e ao trabalho. São o direito ao reconhecimento e ao respeito das diversas juventudes, ao território, às novas tecnologias da informação e da comunicação e à experimentação, dentre outros.

Quais as expectativas para a cidade do Rio de Janeiro, em relação ao Plano Juventude Viva?

O maior avanço do Plano Juventude Viva foi colocar o enfrentamento do genocídio da Juventude Negra como prioridade da agenda de políticas públicas para o segmento juvenil. Mas o Plano em si é frágil é não apresenta ações e políticas para o principal problema, que é a altíssima letalidade entre os jovens negros. Em novembro, durante o Fórum Juventude Viva, teremos a oportunidade de discutir essas fragilidades e pensar como contorná-las na cidade do Rio de Janeiro. Nosso principal desafio é enfrentar esta letalidade e o racismo que persiste em nossas políticas públicas. Para a Saúde, precisamos considerar, dar voz e visibilidade política à discussão pautada por jovens negras sobre a descriminalização do aborto – pois as mulheres negras e pobres são as que mais morrem em decorrência do aborto clandestino.

Como o RAP da Saúde vem contribuindo para esses processos?

O Rap da Saúde está presente nos espaços formais de participação política, como conselhos e conferências de juventudes, trazendo contribuições ricas para todos os debates. Além disso, constitui-se como protagonista nos territórios de favelas, fortalecendo a participação juvenil no enfrentamento das violações que este segmento vem sofrendo, em especial as juventudes negras. E ainda contribui para a promoção da acessibilidade, garantindo a efetiva participação de jovens surdos nas políticas públicas da cidade e do país.

E em que ainda precisamos avançar?

Todas essas conquistas são importantes, mas precisamos reconhecer que ainda temos desafios muito claros. Os avanços são incipientes e as políticas para as Juventudes ainda são frágeis no Brasil, pois ainda existe a ideia de que o jovem é um ser em formação e deve receber do outro – e não participar ativamente. Essa é uma visão equivocada, assistencialista e pouco emancipatória, que precisa ser superada. Precisamos avançar neste sentido e entender que Juventudes são constituídas de experiências e vivências – e são justamente essas experiências e vivências o ponto de partida para uma participação efetiva dos jovens nas políticas públicas.

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