DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 2013

10 dez

imagem revista Lado A

Hoje, 10 de dezembro, é Dia Internacional dos Direitos Humanos.  A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1998, como oportunidade de celebrar anualmente os direitos humanos em diversos países do mundo e chamar atenção para questões em que governos e sociedades ainda precisam avançar.  O dia 10 de dezembro foi escolhido porque marca a adoção global da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento assinado por todos os países membros da ONU, em 1948.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na evolução histórica dos direitos humanos. Após os horrores vividos na Segunda Guerra Mundial, ficou clara a necessidade de um compromisso global que determinasse direitos humanos básicos para todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, cor de pele, religião, orientação sexual, nacionalidade ou condição social. Nasceu, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que apresenta princípios e ideais comuns a serem conquistados por todos os povos.

Embora o documento não tenha tido, inicialmente, a força de um tratado, caracterizando-se como uma carta de intenções, especialistas afirmam que a declaração constitui, sim, uma obrigação para todos os países do mundo, na medida em que suas disposições se consolidaram como um costume internacional. Além disso, tratados internacionais específicos sobre direitos humanos e constituições de diversos países receberam influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos e Saúde

Os direitos humanos ganharam, ao longo da história, muitas dimensões. Inicialmente mais relacionado aos direitos civis e políticos do cidadão, como o direito ao voto e de oposição ao Estado, ao longo do século 20 o rol de direitos humanos passou a abranger, também, os direitos sociais, econômicos e culturais, mais voltados para a coletividade. Dentre eles estão determinados o direito à educação e à saúde. Mais tarde, ganharam espaço também os chamados “direitos de terceira geração”, dos quais fazem parte o direito ao desenvolvimento, à comunicação e ao meio ambiente, e os “direitos de quarta geração”, resultantes da globalização – o direito à informação, por exemplo. Apesar dessa evolução histórica, a ONU alerta que, na prática, esses direitos não podem ser dissociados, pois os direitos humanos são interdependentes e inter-relacionados.

Apesar de, como membro da ONU, o Brasil ter assinado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira constituição brasileira a dispor amplamente sobre direitos sociais foi a de 1988. Nela, a saúde pela primeira vez é considerada expressamente um direito de todo cidadão e um dever do Estado. Foi, inclusive, a Constituição Federal de 1988 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de atendimento gratuito e universal, norteado pelo entendimento da saúde como direito de todos os cidadãos brasileiros.

Agenda dos Direitos Humanos no Brasil

Fórum Mundial de Direitos HumanosMuitos eventos estão programados para o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, e semanas e meses seguintes. No Brasil, acontece em Brasília o Fórum Mundial de Direitos Humanos. De hoje a sexta-feira, autoridades políticas, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente estarão reunidos em debates e outras atividades que têm como objetivo promover a reflexão sobre o tema.

A médica Giselle Israel, que atua na Coordenação de Educação em Saúde da Superintendência de Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), representará a equipe da Superintendência de Promoção da Saúde da SMS-Rio. Com esta experiência, Giselle poderá trazer os debates e reflexões do evento para a cidade do Rio, que em fevereiro realiza a sua 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos.

Ao longo de todo ano de 2013, pré-conferências regionais promoveram o debate sobre o tema em diferentes territórios da cidade. De acordo com o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, as cinco pré-conferências que antecederam 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro estão ajudando a corrigir o grave erro do pouco diálogo em relação aos direitos humanos no Rio de Janeiro.

“Temos a expectativa de que a conclusão desse processo traga propostas concretas, que ajudem a fortalecer a consciência social sobre os direitos humanos para todas as pessoas que vivem na cidade do Rio de Janeiro. Vocês podem ter certeza que a nossa intenção é promover, de fato, uma mudança significativa na cidade do Rio de Janeiro na discussão dos direitos humanos”, adianta Pires.

— Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos
— Acompanhe o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece de 10 a 13 de dezembro em Brasília
— Saiba mais sobre 1ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos – Por um Rio de Direitos, que acontece em fevereiro no Rio de Janeiro
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