BIBLIOTECA: legislação sobre infância e adolescência

20 maio

base legis ciespiConhecer a legislação nacional e internacional sobre a infância e a adolescência é fundamental para promover políticas públicas, ações e programas efetivos para melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos de pessoas nesta fase da vida. Pensando nisso, o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) disponibilizam online, gratuitamente, o banco de dados Base Legis.

Criada em 2007, a iniciativa concentra  um abrangente acervo da legislação brasileira focado em temas que, direta ou indiretamente, se referem à história do direito da criança e do adolescente no Brasil. Com instrumentos da legislação brasileira a partir de 1824, a base de dados, atualizada em 2013, une legislações históricas e atuais do país.

Desde o ano passado a Base Legis inclui, também, os principais acordos e tratados internacionais sobre direitos da criança e do adolescente, dos quais o Brasil é signatário, ampliando, assim, o conjunto de instrumentos normativos sobre o tema.

O sistema oferece a possibilidade de buscas por legislação brasileira ou internacional, em um determinado período ou em um ano específico.

Acesse a Base Legis e fique por dentro da legislação nacional e internacional sobre infância e adolescência!

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